Os apoios à criação do próprio emprego foram pensados para quem tem um espírito empreendedor e ideias de negócio viáveis. Se este é o seu caso, não deixe que os seus sonhos fiquem por concretizar por falta de financiamento.
Estes são 6 apoios de entidades portuguesas com os quais pode contar.
1. Programa Portugal 2030
O programa Portugal 2030 oferece apoio financeiro para a criação e desenvolvimento de novas empresas. Fruto de uma parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, o Portugal 2030 está dotado de mais de 14 milhões de euros e decorre até 2027.
Neste acordo estão reunidos 5 fundos: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu + (FSE+), Fundo de Coesão, Fundo de Transição Justa (FTJ) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Os fundos são programados segundo os objetivos estratégicos da União Europeia que reivindicam uma Europa mais inteligente, verde, conectada, social e mais próxima dos cidadãos.
O acordo já foi aprovado em Conselho de Ministros, mas falta ainda negociar os programas pelos quais serão distribuídas as verbas. Desta forma, o portal de candidaturas ainda não foi aberto, mas já há a informação de que as candidaturas serão mais fáceis do que com o programa anterior, o Portugal 2020. Se não consegue esperar, este último ainda está em funcionamento e pode encontrar lá uma oportunidade à medida dos seus sonhos. Esteja atento aos lançamentos ou esclareça as suas dúvidas no portal do suporte.
2. Programa PAECE
O programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECE) é direcionado à criação de pequenas empresas, independentemente da forma jurídica. Este programa nacional de microcrédito visa, além de criar emprego, contribuir para a dinamização das economias locais.
São elegíveis:
- desempregados inscritos no centro de emprego há 9 menos ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo;
- jovens à procura do 1º emprego com idades entre os 18 e os 35 anos, com o ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um destes processos de qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo;
- pessoas que nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou conta própria;
- trabalhadores independentes cujo rendimento mensal, no último ano de atividade, tenha sido inferior à retribuição mensal mínima garantida;
- pessoas com perfil de empreendedor em situação de desemprego que tenham dificuldades especiais de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social;
- beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine a criação do próprio emprego a tempo inteiro.
Todas as despesas necessárias serão enquadradas no processo de criação e desenvolvimento do projeto, com exceção de:
- despesas de aquisições de imóveis;
- despesas não fundamentadas;
- operações de reestruturação financeira, consolidação ou substituição de créditos e saneamentos;
- despesas relativas à elaboração do plano de negócio e candidatura ao crédito têm um limite de 15% do investimento elegível, não podendo ser superior a 1,5 vezes os apoios sociais (IAS).
3. Apoio à criação de emprego MICROINVEST
Em paralelo com o programa PAECE, para criar o próprio emprego, existe ainda a possibilidade de obter um crédito ao investimento. Este crédito é concedido por instituições bancárias a partir de linhas como a MICROINVEST – com garantia e bonificação de taxa de juro.
Para investimentos de até 20.000€, esta linha de crédito permite uma maturidade de 7 anos, com carência de capital de 2 anos e 1 ano de bonificação integral de juros. O reembolso deve ser feito no prazo de 5 anos com prestações mensais constantes de capital.
Quanto à taxa de juro, esta tem como base a taxa Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25%. A taxa mínima é de 1,5% e a máxima de 3,5%.
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4. INVEST+
Os investimentos entre 20.000€ e 200.000€ recebem um financiamento de até 100.000€ com esta linha de crédito. Os prazos do crédito, carência de capital, bonificação integral de juros, reembolso e taxas de juro são iguais ao MICROINVEST.
No entanto, os créditos a conceder no âmbito desta linha têm como limites 95% do valor total do investimento e 50.000€ por cada posto de trabalho criado a tempo completo.
5. Medida Empreende XXI
A medida Empreende XXI é um apoio de criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no IEFP.
Com esta medida, para além de apoio financeiro, o IEFP oferece também formação profissional relativa à criação de empresas e do próprio emprego sempre que necessário, assim como mentoria e consultoria na área do empreendedorismo. Há ainda a possibilidade de instalação da empresa em incubadoras de forma a promover o reforço da estruturação e consolidação do projeto.
Os jovens desempregados de idades entre os 18 e os 35 anos que não tenham prestado atividade em contrato sem termo podem usufruir deste apoio, assim como desempregados inscritos no IEFP que reúnam as condições para fazerem parte do Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal.
Para estarem habilitados é também necessário apresentar um investimento total de 175.000€ sem a compra de capital social. O pagamento do apoio financeiro é efetuado em 2 prestações repartidas em 65% após termo de aceitação e 35% aquando da verificação física, documental e contabilística das despesas.
6. Programa Investe Jovem
O programa Investe Jovem, tal como o nome remete, é destinado a jovens desempregados inscritos no IEFP, com idades entre os 18 e os 30 anos. Devem ter uma ideia de negócio económico-financeiramente viável e formação especializada para o desenvolvimento da atividade.
O programa fornece apoio financeiro até 75% do investimento total, contando que 10% desse investimento seja estabelecido como capital próprio. O apoio é considerado um empréstimo sem juros, com amortização em 60 meses. Além disso, para que o projeto seja aprovado é necessário que o promotor apresente um investimento entre 2,5 e 100 x IAS (Apoios Sociais).
Tal como para a medida Empreende XXI, o IEFP fornece apoio técnico na área do empreendedorismo para consolidar competências e ajudar no desenvolvimento do projeto.
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