A certidão permanente é o equivalente ao BI ou cartão de cidadão das empresas. Reúne todas as informações mais importantes, com o objetivo de facilitar a gestão da informação e o acesso aos dados mais relevantes. Esclareça todas as dúvidas sobre este documento fundamental.
O que é a certidão permanente?
Uma certidão permanente permite o acesso, em formato digital, a toda a informação pública sobre uma empresa, desde pactos sociais, estatutos e restantes registos informatizados da entidade. A exceção são os documentos da prestação de contas.
Quais as vantagens da certidão?
A certidão permanente reúne informação muitas vezes solicitada às empresas por clientes, parceiros e entidades públicas. Ao estar disponível online evita as visitas regulares às conservatórias de registo comercial: o representante da empresa pode simplesmente partilhar o código de acesso com o requerente, que encontra os documentos nos portais empresa online e Portugal.
O que é e como funciona a assinatura digital qualificada
Que tipos de certidão permanente existem?
Existem três tipos diferentes de certidão permanente:
- Certidão permanente de registo comercial. Trata-se da certidão mais simples. Inclui todos os registos informatizados da entidade e todos os requerimentos de registo através de transcrição ou depósito que estejam ainda suspensos de concretização ou conformação.
- Certidão permanente de registo e de documentos. Acrescenta aos pontos anteriormente referidos a possibilidade de visualizar todos os documentos associados à pasta eletrónica da empresa (exceto documentos de prestação de contas).
- Certidão permanente de pacto social. Permite a visualização do último pacto social e dos estatutos atualizados que estejam associados à pasta eletrónica de uma empresa.
Como pedir uma certidão permanente?
A certidão permanente pode ser pedida presencialmente ou online. Presencialmente, o pedido tem de ser feito numa conservatória do registo comercial. Online, pode ser submetido através do portal ePortugal.
Para efetuar o pedido, adicione os dados da empresa (NIF, nome, morada, responsável da empresa), escolha a modalidade de pagamento e pague até ao prazo máximo de 5 dias. As certidões ficam acessíveis após a confirmação do pagamento por parte dos serviços da conservatória. O código de acesso à certidão é remetido para o email do requisitante. Guarde este código que é a “chave” para consultar o documento. O código possui 12 algarismos reunidos com esta formatação: XXXX-XXXX-XXXX.
O acesso pode ser renovado indefinidamente, desde que o pedido de renovação seja submetido antes de ele expirar. Depois dessa data, é necessário fazer um pedido novo (que implica a geração de um novo código).
A certidão permanente tem custos?
Sim, e depende do tipo de certidão:
| Tipo de certidão | 1 ano | 2 anos | 3 anos | 4 anos |
| Certidão Permanente de Registo | 25€ | 40€ | 60€ | 70€ |
| Certidão Permanente de Registo e de Documentos | 55€ | 88€ | 132€ | 154€ |
| Certidão Permanente do Pacto Social | 20€ | 35€ | 45€ | 50€ |
Como consultar a certidão?
O código de acesso da certidão tem a mesma validade que a certidão do registo comercial em papel. Pode consultar a certidão comercial da seguinte forma:
- Aceda ao Acesso à Certidão Permanente no Espaço Empresa. Insira o código de acesso em código da certidão a aceder e selecione Continuar.
- Ao clicar em Continuar a certidão comercial é imediatamente exibida.
- No fundo da certidão permanente do registo comercial pode verificar a sua validade e a data de assinatura.
Como utilizar a certidão permanente?
Sempre que lhe for pedida a certidão permanente da sua empresa, necessita apenas de entregar o código de acesso à entidade que fez o pedido. Esta pode consultar a respetiva certidão no Portal do Cidadão.
O que acontece se passar o prazo de validade?
Caso passe o prazo de validade da certidão permanente, terá de criar uma nova certidão e voltar a incluir todas as informações anteriormente inseridas. Depois da solicitação, terá 5 dias para proceder ao pagamento, através dos mesmos métodos do primeiro pagamento.
Como renovar?
Se a certidão permanente caducar, não é possível renovar a assinatura e o código da Certidão Permanente fica automaticamente desativado, sendo obrigatório pedir uma nova certidão. A exceção são as certidões que estejam com pedido de renovação pendente (cujo pagamento ainda não foi confirmado). Estas ainda poderão ser visualizadas durante 5 dias no máximo.
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