Certificação PME: para que serve e como obter

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Certificação PME: para que serve e como obter

Os apoios e incentivos do Estado podem ser bastante atrativos para as empresas que vivem um período financeiro desafiante. A Certificação PME existe para comprovar que a sua empresa cumpre os critérios exigidos para esses apoios. Descubra para serve, como obter e como a manter sem interrupções.

O que é a Certificação PME?

A Certificação PME comprova a dimensão da sua empresa, classificando-a como micro, pequena ou média empresa, quando precisa de atestar formalmente esse estatuto para fins de procedimentos administrativos. Esta certificação é disponibilizada pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) que utiliza dois critérios: o número de colaboradores e o volume de faturação. As classificações obtidas são as seguintes:

  • Microempresa: até 10 funcionários e volume de negócios igual ou inferior a dois milhões de euros.
  • Pequena empresa: até 50 funcionários e volume de negócios igual ou inferior a 10 milhões de euros.
  • Média empresa: até 250 funcionários e volume de negócios igual ou inferior a 50 milhões de euros.

De parte ficam as grandes empresas, que empregam mais de 250 funcionários ou faturam mais de 50 milhões de euros. Com esta classificação, é possível nivelar as empresas de forma equitativa no acesso a benefícios do Estado, evitando, por exemplo, que grandes empresas tenham acesso aos benefícios destinados a pequenas empresas. É uma forma de proteger os negócios mais frágeis por natureza e mais expostos ao risco. Como resultado, as regras podem ser definidas e aplicadas da mesma forma em todas as empresas que pertençam à mesma classificação.

Porque é que a Certificação PME é importante para empreendedores?

A dimensão de uma empresa é importante porque existem alguns apoios financeiros e benefícios fiscais concedidos apenas a empresas com determinada dimensão. Por exemplo, há linhas de financiamento especialmente dirigidas a PMEs cujo acesso está dependente da sua certificação como PME.

Assim, apresentando a sua Certificação PME, poderá ter acesso a vários apoios importantes e, nalguns casos, decisivos para as empresas levarem os seus negócios a outro patamar. São exemplos:

  • Benefícios fiscais, como taxa reduzida do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC).
  • Prazos de pagamentos alargados.
  • Acesso a linhas de crédito específicas.
  • Aprovação de empréstimos com garantias do Estado.
  • Apoios do Portugal 2020 e outros programas comunitários.
  • Possibilidade de candidatura a apoios e incentivos da União Europeia e nacionais.

Desta forma se garante que as medidas e apoios destinados às PMEs se apliquem apenas às empresas que comprovem esta qualidade. É sinónimo de maior transparência na atribuição dos apoios e, também, simplificação dos procedimentos administrativos.

Como obter a Certificação PME?

O processo de certificação de PME é feito exclusivamente online, através do site do IAPMEI. Apesar de não ser complexo, podem surgir algumas dúvidas, pelo que especificamos de seguida os passos a dar.

1. Registo no site IAPMEI

Em primeiro lugar, deve registar a sua empresa no site do IAPMEI, preenchendo a ficha de representante com os dados da sua empresa. Após o registo, terá acesso à sua área privada de Certificação PME, mediante login com identificação fiscal da sua empresa e password.

2. Preenchimento da primeira Certificação PME

Depois de a sua empresa estar registada no site IAPMEI, será necessário preencher o formulário referente à primeira Certificação PME, que se encontra dividido em 3 secções:

  • Identificação da empresa. Aqui deverá colocar alguns dados, como nome, sede, Número de Identificação Fiscal e da Segurança Social, CAE, forma jurídica, data da constituição da empresa, início da atividade, capital ou património e, quando aplicável, a existência de fusões ou cisões.
  • Classificação da empresa. Aqui será necessário identificar os sócios e as respetivas participações, percentagens e direitos de voto na empresa. Se mantiver relacionamentos relevantes com outras entidades, também aqui deverá fazer essa referência.
  • Informações sobre a atividade da empresa: Nesta secção, deverá indicar os efetivos, volume de negócios e balanço da empresa – em suma, os fatores utilizados para apurar o estatuto de PME.

Tenha em atenção que alguns campos podem variar de acordo com as características concretas da sua empresa, pelo que os formulários de certificação poderão ser personalizados.

Como manter a Certificação PME?

A empresa poderá manter a Certificação PME de forma ininterrupta, preenchendo o formulário de renovação da certificação. Este é o formulário mais simples, uma vez que os campos surgem automaticamente preenchidos se a empresa declarar que são iguais aos previamente submetidos. Além disso, há uma série de outros formulários que deve preencher consoante a fase do ciclo de vida da certificação da sua empresa, ou o tipo de informação que pretende comunicar ou alterar.

1. Primeira Certificação PME

Esta é a primeira operação que todas as micro, pequenas e médias empresas precisam de efetuar para obterem o estatuto de PME, atrás especificada. Naturalmente, apenas se aplica a empresas não certificadas.

2. Renovação da Certificação PME

A renovação da Certificação PME deve ser feita todos os anos e somente após a entrega da declaração anual contabilística e fiscal do novo exercício. Só precisará de introduzir nova informação se houver alterações de um ano para o outro.

3. Correção de dados declarados na primeira Certificação PME

Se detetou um erro ou lapso na submissão da sua primeira Certificação PME, este é o formulário que deve preencher para regularizar o processo. Contudo, só o poderá fazer nos 30 dias seguintes à primeira certificação.

4. Correção de dados relativos à renovação da Certificação PME

Também na renovação da Certificação PME pode corrigir dados incorretos ou em falta, tendo também o mesmo prazo de 30 dias para o fazer.

5. Alteração de elementos da Certificação PME

Deve preencher este formulário se a sua empresa, depois de já estar certificada, sofrer alterações em relação aos dados introduzidos inicialmente. Aqui poderá editar dados de identificação, classificação e outras informações sobre a atividade da empresa, bem como comunicar cessação ou dissolução de atividade. O prazo para fazer esta alteração é de 30 dias úteis. 

6. Confirmação de estimativas

Este formulário destina-se a empresas que já estão certificadas e que tenham apresentado dados com base em estimativas. Neste caso, deve proceder à confirmação dos dados de acordo com a declaração anual contabilística e fiscal à Autoridade Tributária; caso contrário, poderá perder a sua Certificação PME.

7. Renovação atrasada da certificação

Se deixou caducar a Certificação PME, poderá preencher este formulário para voltar a obter o estatuto. Apenas é necessário que ainda se encontre no ano em que devia ter realizado a renovação.

8. Atualização da certificação

Este formulário destina-se a empresas com Certificação PME caducada ou revogada há mais de um ano e pretendam voltar a estar certificadas.

Certificação PME: dúvidas frequentes

Damos de seguida resposta a algumas das dúvidas mais frequente sobre a Certificação PME.

A Certificação PME é obrigatória?

Não. A certificação PME não é obrigatória nem existe nenhuma penalização legal caso não o queira fazer. Contudo, é o meio de acesso a vários benefícios financeiros que pode abrir novas possibilidades ao seu negócio.

Quanto tempo demora o processo de Certificação PME?

O processo de Certificação PME é quase automático e a decisão é apresentada quando submeter o seu formulário. Também pode aceder à secção “consultar processo” para confirmar se o seu pedido foi aceite.

Quanto custa a Certificação PME?

A Certificação PME é gratuita e não tem qualquer custo associado.

Só tenho de fazer a Certificação PME uma única vez?

Para manter a sua Certificação PME, terá de a renovar todos os anos no site do IAPMEI. A renovação não é automática, uma vez que as empresas podem sofrer várias alterações ao longo da sua existência.

Posso perder a Certificação PME?

Sim, a sua empresa pode perder a Certificação PME se ultrapassar os limites previstos para o estatuto, designadamente o número de funcionários e o volume de faturação.

Concluindo, a Certificação PME pode ser um meio importante para alavancar o crescimento dos negócios. O desafio de qualquer empreendedor, além de manter a saúde financeira da sua empresa, é obter um crescimento sustentado, e os apoios disponibilizados através da Certificação PME podem fazer a diferença.

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