Apesar de muitas vezes se pensar que a Loja do Cidadão se destina a particulares, aqui também se encontram disponíveis serviços específicos para empresas. Há, inclusivamente, um Espaço Empresas, pensado para agilizar algumas das operações mais importantes que decorrem da atividade comercial. Descubra quais e em que medida pode poupar tempo e recursos.
Loja do Cidadão: o que é?
A Loja do Cidadão é um espaço que reúne diversos tipos de serviços públicos e privados. Trata-se de um conceito inovador de atendimento aos cidadãos, na medida em que permite tratar de vários assuntos num só local.
O objetivo é proporcionar maior comodidade e conforto aos utilizadores, poupando tempo e deslocações, além de também beneficiar as lojas pelo facto de poderem partilhar recursos, infraestruturas e plataformas. A relação dos cidadãos com as empresas da Administração Pública fica assim facilitada.
Atualmente, existem 59 lojas em todo o país, com horários mais alargados, permitindo assim que os cidadãos possam a elas recorrer sem prejuízo da sua própria atividade laboral. Salvo exceções devidamente assinaladas, o horário habitual de atendimento é, em dias úteis, das 8h30 às 19h30 e, aos sábados, das 9h30 às 15h.
Mais recentemente, as Lojas do Cidadão disponibilizaram uma forma de agilizar a gestão do atendimento, através da aplicação sigaApp. Os utentes podem, à distância, retirar uma senha ou agendar uma marcação através do seu smartphone. A aplicação emite notificações e SMS com alertas de aproximação da sua vaga para atendimento e, a partir desta informação fornecida em tempo real, pode gerir o seu tempo de deslocação à loja. Trata-se de uma forma de poupar ainda mais tempo no acesso aos serviços e, em simultâneo, de evitar a sobreocupação das áreas de espera.
Serviços da Loja do Cidadão para Empresas
A Loja do Cidadão encontra-se disponível para atender não só os particulares, mas também as empresas. Estes são os principais serviços a que poderá recorrer.
1. Autoridade Tributária e Aduaneira
Aqui poderá recorrer aos serviços associados à Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças). Terá acesso a todo o tipo de consultas e operações pelas quais está responsável enquanto empresário. Destacamos as principais:
- Pagar impostos e outras taxas devidas ao Estado;
- Obter a Declaração de Início de Atividade, quando quiser abrir uma empresa (sendo também possível fazer a sua suspensão ou cessação);
- Consultar a Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual (IES/DA);
- Obter um comprovativo de declaração do seu IRS para efeitos de contratação de um crédito;
- Verificar informações importantes em negócios de exportação ou importação, como a classificação de mercadorias, direitos aduaneiros, impostos especiais, condições de desalfandegamento, entre outros;
- Apurar se um imóvel no qual está a pensar em investir se encontra isento de IMI;
- Confirmar se o programa de faturação que a sua empresa usa consta da lista dos programas certificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Solicitar segundas vias de documentos.
2. Instituto da Segurança Social
Neste balcão estão disponíveis os serviços que normalmente se encontram neste instituto público, e são estes os mais vocacionados para a atividade comercial:
- Requerer o NISS como trabalhador independente;
- Comunicar o início, suspensão ou cessação de atividade profissional;
- Comunicar a admissão de novos colaboradores;
- Realizar o pagamento das contribuições dos seus colaboradores;
- Entregar a Declaração Trimestral de rendimentos;
- Entregar a Declaração Anual da atividade.
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3. Instituto do Emprego e Formação Profissional
Este atendimento dá resposta às necessidades dos empresários no que diz respeito a alguns aspetos da gestão de recursos humanos, nomeadamente:
- Registar ofertas de emprego;
- Procurar colaboradores;
- Fazer recrutamento no estrangeiro;
- Regularizar obrigações legais;
- Obter apoios para a criação do próprio emprego;
- Obter apoios para a criação de empresas;
- Ter acesso a crédito para projetos com investimento e financiamento de pequeno montante.
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4. Espaço Empresa
O Espaço Empresa é um balcão de atendimento integrado nas Lojas do Cidadão, destinado a empresários e investidores. Prestam atendimento específico a questões inerentes à atividade comercial, das quais se destacam:
- Fazer um registo Empresa na Hora;
- Obter licenças para a atividade económica;
- Obter uma Certidão Permanente de Registo Comercial;
- Consultar informação sobre legislação correspondente à atividade económica;
- Obter orientação para criação de um negócio próprio;
- Efetuar alterações aos órgãos sociais ou capital social;
- Amortizar ou fazer penhora de quotas;
- Agendar reunião com um especialista para obter assistência.
Tenha em mente que nem todos os serviços estão disponíveis em todas as Lojas do Cidadão. Por isso, antes de fazer a sua visita, confirme se o serviço que pretende está listado na sua Loja do Cidadão.
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Outros serviços disponíveis nas Lojas do Cidadão
Para além destes balcões de atendimento, existem ainda outros que poderão ser úteis para o exercício da sua atividade:
- CTT
- Direção-Geral da Administração da Justiça
- Empresas fornecedoras de água, gás e energia
- Espaço do Cidadão
- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
- IRN – Registo
- Operadoras de telecomunicações
Agora que já conhece os serviços disponíveis para empresas nas Lojas do Cidadão, basta procurar os balcões mais próximos de si. As empresas podem também encontrar, no OLX Business, uma forma fácil de digitalizar o seu negócio, através de uma plataforma segura e intuitiva de venda online. Poderá começar a vender os seus produtos de forma imediata em todo o mundo, sem qualquer tipo de comissão. Crie já o seu perfil e leve o seu negócio ainda mais longe.
