Já existem códigos para pagamentos, códigos para aceder a redes Wi-Fi, códigos para visualizar menus dos restaurantes. Agora, as faturas também vão entrar numa era de modernização. Descubra tudo o que precisa de saber sobre o QR Code nas faturas.
O que é o QR Code nas faturas?
O QR Code é um código de barras bidimensional que deve estar presente nas faturas e ao qual se pode fazer um scan na app e-fatura para se registar as faturas. Com este elemento surgiu também o ATCUD (código único do documento) que só vai constar obrigatoriamente nas faturas a partir de janeiro de 2023.
Com estes dois códigos, as pessoas singulares poderão mais facilmente determinar as despesas dedutíveis em sede de IRS, as empresas ganham produtividade e o estado aperta o controlo à evasão fiscal. Mas as vantagens não ficam por aqui.
Artigo relacionado: Como poupar na entrega de IRS
Quais as vantagens do QR Code nas faturas?
Para as empresas, o QR Code nas faturas tem como objetivo eliminar as faturas em papel aumentando a produtividade, e agilizar a comunicação de documentos fiscalmente relevantes à AT.
Para o estado, o objetivo é aumentar o controlo das operações realizadas pelos sujeitos passivos, para combater a economia informal, fraude e evasão fiscal.
Para os consumidores, fica facilitada a inserção de despesas que dão direito a desconto no IRS (a AT admite que pode vir a disponibilizar uma aplicação capaz de ler, descodificar e comunicar diretamente para o portal das finanças a informação do QR Code impresso nas faturas).
O QR Code nas faturas é obrigatório?
Sim. O QR Code nas faturas passou a ser obrigatório a partir de 1 de janeiro de 2022. Era para ser obrigatório a partir de 2021, mas devido aos efeitos da pandemia covid 19, o governo adiou a entrada em vigor para 2022. Já o Código Único do Documento, chamado ATCUD foi suspenso de obrigação para 2022, assim como as comunicações de séries, segundo o Despacho n.º 351/2021.XXII.
Artigo relacionado: O que muda no calendário fiscal 2022
O que é o ATCUD?
O ATCUD é outra novidade da legislação destinada a simplificar a comunicação de faturas e a reduzir a evasão fiscal. A lei determina também que todas as faturas passem a ter um código único do documento (ACTUD), composto por uma cadeia com um comprimento mínimo de oito caracteres. Este código, que deve constar em todas as páginas das faturas e documentos fiscais importantes, é atribuído pela AT aos comerciantes.
Que documentos devem ter QR Code?
Não são só as faturas que devem ter QR Code. Todas as faturas e documentos considerados fiscalmente relevantes devem ter um QR Code, como por exemplo orçamentos, faturas proforma, notas de débito e de crédito ou guias de remessa e de transporte.
De quem é a responsabilidade de ter um QR Code nas faturas?
A elaboração e inclusão do Código QR nas faturas é da responsabilidade dos comerciantes, que passam a ter de garantir a sua perfeita legibilidade, independentemente do suporte em que seja apresentado ao cliente. Este código deve constar obrigatoriamente nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes emitidos por programas certificados pela AT.
O que muda no processo de validar as faturas?
O processo de validação fica agora muito mais simples. Até agora o número de contribuinte (NIF) era indispensável para garantir benefícios fiscais nas despesas de saúde, de educação, de restauração ou outras. Agora, o contribuinte vai poder fotografar o código gerado na fatura, mesmo que esta não contenha NIF, e enviar a informação para o seu e-Fatura.
Se preferir, poderá pedir a fatura com NIF no ato da compra e de imediato a mesma é integrada no portal das Finanças. No fundo, o contribuinte passa a ter duas oportunidades de comunicar despesas ao Fisco e assim deduzir o valor a pagar de IRS.
Como gerar um QR Code nas faturas?
Para estar em conformidade com as alterações da lei e com o calendário fiscal 2022, precisa de emitir as faturas num software de faturação certificado pela AT.
No OLX, ajudamos empresas de todos os setores a manterem-se atualizadas com as últimas novidades. Para isso, criamos o OLX Pro, que permite às empresas vender de forma mais fácil para um universo de mais de 15 milhões de pessoas por mês. Descubra todas as vantagens do OLX Pro para a sua empresa.