Subsídios, linhas de apoio (crédito), benefícios fiscais e apoios a fundo perdido – estes são alguns dos termos associados ao apoio do Estado às empresas portuguesas.
Pelas taxas de juro mais baixas ou inexistentes, os incentivos do Estado às empresas estão entre as formas de financiamento mais procuradas. Aqui, as subvenções destacam-se logo à partida pelo seu carácter a fundo perdido, sem necessidade que a empresa pague de volta o apoio do Estado.
Apoios a fundo perdido e incentivos do Estado às empresas
1. Benefícios fiscais
Os benefícios fiscais são caracterizados pela redução ou isenção de pagamento de impostos tais como IMI, IMT, Imposto de Selo e IRC. São uma forma de reduzir a carga fiscal das empresas e canalizar os fundos para um investimento que as torne mais competitivas no mercado.
Destaque para os seguintes:
- Benefícios contratuais: Destinados ao investimento produtivo.
- DLRR – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos: Permite a dedução à coleta do IRC dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações relevantes.
- RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento: permite às empresas deduzir à coleta apurada uma percentagem do investimento realizado em ativos não correntes.
- SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial: apoia as empresas nos seus esforços em Investigação e Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC das respetivas despesas.
2. Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego
Comecemos pelo seguinte cenário: está desempregado, é um jovem à procura do primeiro emprego ou é um trabalhador independente com baixos rendimentos. E dentro de um destes cenários, quer criar a sua empresa.
Aqui existem duas linhas de apoio do estado, ambas através de crédito com garantia mútua e bonificação da taxa de juro:
- Linha “MICROINVEST”: até € 20.000 apoio para a criação de uma empresa.
- Linha “INVEST +”: valor máximo de financiamento de até € 100.000,00, por operação.
Informe-se junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional sobre as condições para aceder a estes apoios do Estado. Em alternativa, pode visitar a página da SGPM com informação detalhada sobre estes produtos.
3. Programa + CO3SO Emprego
Este programa financia novas empresas ou empresas que precisem de expandir e que, para isso, necessitam de contratar novos recursos humanos. O objetivo do + CO3SO Emprego visa o crescimento das empresas através da criação de emprego.
Este é um tipo de financiamento a fundo perdido e que deverá cobrir:
- Os salários das pessoas contratadas;
- Despesas contributivas (TSU);
- Apoio adicional de 40% para fazer frente aos custos associados com a criação de um novo posto de trabalho.
As candidaturas a este programa abriram a 16 de julho de 2020 e terminam a 16 de novembro de 2020.
O programa + CO3SO Emprego é uma das divisões do programa geral +CO3SO. Este acrónimo significa Constituir, Concretizar e Consolidar Sinergias e Oportunidades. É um conjunto de programas transversais e multissetoriais dedicados a empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico.
Para além da divisão deste programa destinada ao emprego, também existem as seguintes:
- +CO3SO Competitividade: Programa de captação de investimentos exclusivamente para o Interior.
- +CO3SO Conhecimento: Programa de valorização do Interior com um caráter tecnológico e de investigação.
- +CO3SO Digital: Centrado na modernização e no aumento de eficiência nos setores do agroalimentar, saúde, turismo, automóvel, entre outros, com base em tecnologias digitais emergentes.
Apesar do programa +CO3SO estar muito centrado nos incentivos a empresas do Interior do país, o + CO3SO Emprego é um apoio destinado a todo o território nacional.
4. Portugal 2020
O Portugal 2020, um programa de incentivos realizado com apoios estruturais da União Europeia, visa apoiar o desenvolvimento das empresas e regiões portuguesas. Será em breve sucedido pelo Portugal 2030, mas até lá as suas linhas de apoio às empresas portuguesas ainda se encontram abertas. Passamos a mencionar alguns dos principais sistemas de incentivos deste programa:
Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização
Mais um tipo de apoio a fundo perdido para as empresas portuguesas, que se dividem em duas tipologias de projetos:
- Internacionalização das PMEs;
- Qualificação das PMEs, através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos visando aumentar a competitividade da empresa.
Sistema de Incentivos à Inovação
Aumentar o investimento das empresas na inovação, o emprego qualificado e melhorar a produção de bens e serviços competitivos – estes são os objetivos deste sistema de incentivos.
Destinam-se a pequenas, médias e grandes empresas. As taxas de incentivo, aplicadas consoante a candidatura e tipologia do projeto, seguem as seguintes regras:
- 50% do incentivo não reembolsável;
- 100% do incentivo não reembolsável para projetos de não PME com investimento elegível igual ou superior a €15.000.000;
- 50% do incentivo atribuído através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020.
Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
Este sistema visa fomentar a investigação e desenvolvimento tecnológico das atividades de investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental.
Os incentivos para estas áreas podem chegar aos 95% de fundo perdido.
5. PDR 2020
O Programa de Desenvolvimento Rural visa o apoio ao desenvolvimento de projetos agrícolas em todo o território de Portugal Continental. O PDR 2020 é direcionado para:
- jovens agricultores;
- investimento na exploração agrícola;
- investimento, transformação e comercialização de produtos agrícolas;
- pequenos investimentos na exploração agrícola;
- pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas;
- diversificação de atividades na exploração agrícola.
O tipo de apoio prestado pelo PDR 2020 pode ser sob a forma de subsídios reembolsáveis ou não reembolsáveis. Todos os subsídios têm um montante máximo por empresa e tipologia de incentivo. Para informações mais detalhadas, aconselhamos a visita ao sítio oficial do PDR 2020. Pode ainda consultar os concursos abertos ou por abrir ainda este ano.
6. Linha Capitalizar Mais
Com 1.000 milhões de euros disponíveis para apoiar as PMEs portuguesas, esta linha de crédito permite o empréstimo de até 4 milhões de euros por empresa. O objetivo é reforçar a capacitação empresarial da empresa ou ajudar num novo investimento.
A entidade gestora desta linha é o IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento. Pode consultar a página oficial deste produto aqui.
7. Prémios
Os prémios são outra forma de incentivos às empresas, que normalmente advêm de fundos europeus com fins sociais.
Por exemplo, até 11 de Setembro de 2020 estão abertas as candidaturas ao Prémio Capital Humano 2020.
Este concurso identifica e premeia casos de sucesso na qualificação de jovens, adultos e projetos apoiados pelo Fundo Social Europeu. O valor dos prémios varia entre os 5.000 e os 20.000 euros.
8. Portugal 2030
Este programa de incentivos vem substituir o Portugal 2020. Ainda existem poucas informações acerca dele, por isso deixámo-lo para último.
Segundo o site oficial da República Portuguesa, o Portugal 2030 servirá projetos com as seguintes finalidades:
- Inovação e conhecimento;
- Qualificação, formação e emprego;
- Sustentabilidade demográfica;
- Energia e alterações climáticas;
- Economia do mar;
- Competitividade e coesão dos territórios do litoral;
- Competitividade e coesão dos territórios do interior;
- Agricultura/florestas.
O site oficial do Portugal 2030 ainda se encontra em desenvolvimento (à data deste artigo). Pode encontrar informações mais detalhadas sobre este programa de incentivos às empresas através do PDF oficial publicado pelo Governo.
Esteja atento às fontes de informação
As linhas de apoio do Estado funcionam por candidaturas e têm prazos e montantes máximos estabelecidos. Por isso, eventualmente “fecham”.
Para que possa estar sempre atento aos incentivos do Estado e às aberturas e conduções dos concursos, convidámo-lo a seguir as seguintes páginas:
- IAPMEI (soluções de financiamento público)
- Portugal 2020
- Norte 2020
- Centro 2020
- Lisboa 2020
- Alentejo 2020
- Algarve 2020
- Açores 2020
- Madeira 1420
- Portugal 2030 ( à data deste artigo, ainda em desenvolvimento)
- PDR 2020 (destinado à agricultura e desenvolvimento rural)
- SGPM Sociedade de Investimentos (entidade gestora de muitas linhas de apoio do Estado)
- Portal dos Incentivos
- Programas de Financiamento da União Europeia
Agora já conhece formas de apoiar o crescimento da sua empresa, e muitas delas a fundo perdido. No entanto, mesmo as subvenções a fundo perdido têm muitas vezes obrigações que é necessário cumprir, pelo que deve analisar cada proposta com detalhe. Para muitas empresas, o acesso a estas linhas de apoio pode fazer a diferença, mas é necessário que proceda de forma responsável no acesso e gestão destes fundos.
Se acredita que este modelo é para si, escolha o programa adequado, informe-se, reúna a informação necessária e apresente a sua candidatura. Se já é um dos beneficiários deste tipo de apoio, partilhe a sua experiência!
