Em vigor desde 2007, o IUC ou Imposto Único de Circulação foi criado para simplificar a vida aos proprietários de veículos em Portugal mas ainda gera várias dúvidas. Descubra porque existe este imposto, como se calcula e como estar sempre em dia.
O que é o Imposto Único de Circulação?
O Imposto Único de Circulação (IUC) foi criado para compensar o Estado pelos custos ambientais e rodoviários de vários tipos de veículos. Aplica-se não só a automóveis, mas também motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.
O IUC foi criado para substituir o Imposto Municipal sobre Veículos, o Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem, com o objetivo de concentrar todas estas contribuições num único pagamento anual. O valor deve ser liquidado todos os anos durante o mês da matrícula enquanto o veículo tiver matrícula ativa.
Quanto devo pagar de Imposto Único de Circulação?
Para calcular o valor do imposto, é necessário considerar vários fatores, como a cilindrada do motor, as emissões de CO2, o tipo de combustível e a antiguidade de cada veículo.
Por exemplo, os carros a gasóleo pagam ligeiramente mais de imposto, quando comparados com carros a gasolina. Os carros híbridos e carros elétricos usufruem de benefícios fiscais neste sentido.
Regra geral, quanto maior for a cilindrada do motor e as emissões CO2 (em veículos posteriores a 2017), maior será o valor a pagar. No que toca à antiguidade, a fórmula de cálculo indica que quanto mais recente a data da primeira matrícula, mais se paga de IUC.
Quando se paga o Imposto Único de Circulação?
No ano em que matricula o carro, o IUC deve ser pago entre o dia de registo da própria matrícula e os 90 dias consecutivos. Nos seguintes anos, deve pagar o imposto até ao final do mês da matrícula do carro.
Apesar de ter que pagar, no máximo, no mês de matrícula, pode pagar a partir do dia 1 do mês anterior. Por exemplo, se um automóvel tiver sido matriculado em julho, pode pagar o IUC a partir do dia 1 de junho. Se não pagar dentro deste prazo, está sujeito a coima.
O que acontece se não pagar o Imposto Único de Circulação a tempo?
Neste campo, está sujeito a coimas. Tal como acontece com o pagamento atrasado de qualquer imposto, ao atrasar-se no pagamento do IUC irá ter uma multa. Os valores mínimos rondam os 15€ ou 30€. E quanto maior o atraso, maior poderá ser o valor da multa.
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Que tipo de veículos pagam Imposto Único de Circulação?
O Imposto Único de Circulação tem de ser pago pela propriedade de automóveis, sejam ligeiros ou pesados, de passageiros ou de mercadorias. Para além disso, também se aplica a motociclos e veículos similares, aeronaves e embarcações de recreio.
Quem deve pagar o Imposto Único de Circulação?
O Imposto Único de Circulação é devido pelo proprietário do veículo, independentemente de quem o usa. O pagamento deste imposto deve ser liquidado diretamente no Portal das Finanças, no balcão do banco, através das aplicações homebanking, ou até nas caixas Multibanco. Pode também ser feito presencialmente em balcões dos CTT ou em qualquer Serviço de Finanças.
Existem isenções ao Imposto Único de Circulação?
Sim. Dependendo das características dos veículos (ou dos proprietários) há exceções que permitem que os veículos estejam isentos do pagamento do IUC. Em qualquer dos casos, a isenção tem um limite de 240€.
Os proprietários que tenham deficiência ou incapacidade de 60% ou superior não pagam este imposto, desde que tenham um veículo de categoria B com um nível de emissão de CO2 até 180 g/km ou que sejam detentores de veículos das categorias A e E.
A isenção de cidadãos portadores de deficiência só pode ser usufruída por cada beneficiário em relação a um veículo e é reconhecida, anualmente, em qualquer serviço de finanças. Caso o valor da isenção ultrapasse o teto estabelecido terá de pagar o restante.
Existem outras exceções, como as aplicáveis a táxis, tratores agrícolas, viaturas elétricas ou movidas a energias renováveis não combustíveis. Os veículos considerados históricos também não pagam o imposto.
Como saber se o Imposto Único de Circulação está pago?
Para saber se o IUC do seu veículo está pago, basta aceder ao site da Autoridade Tributária e comprovar se a situação está regularizada. Caso contrário verá um alerta com as informações para pagamento.
Se não for o proprietário e vai comprar um carro, mota ou qualquer outro veículo, deve pedir ao vendedor a Certidão Comprovativa de Pagamento atualizada. Nesse documento deverá estar escrito se o IUC está ou não pago. Se não estiver, exija a impressão de um documento atualizado ou o recibo do pagamento.
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