O portal digital do Espaço Empresa ajuda os empresários na criação e gestão do seu negócio de forma digital. Saiba tudo sobre como pode tirar partido deste portal e que serviços estão disponíveis.
O que é o Espaço Empresa?
O Espaço Empresa tem como principal objetivo disponibilizar serviços, informação e apoios para empresários, investidores e trabalhadores na União Europeia. Com a existência do portal digital, alguns procedimentos importantes ficam mais simples, como criar empresas, registar marcas, consultar certidões de contas, pedir licenças de atividade ou mesmo aceder a fundos e investimentos. É ainda possível tratar de obrigações, como o pagamento de multas, obter reconhecimento de qualificações, e preparar a empresa para a internacionalização.
O acesso ao portal é gratuito, mas para realizar alguns serviços é necessário pagar, tal como se fosse tratado presencialmente. Esta é uma iniciativa liderada pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), em articulação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Agência para a Modernização Administrativa.
Para que serve o portal digital do Espaço Empresa?
O Espaço Empresa online está integrado no portal EPortugal. Aqui, estão congregados diversos conteúdos informativos de apoio ao negócio e ao investimento. Além disso, este portal disponibiliza serviços eletrónicos para que as empresas possam cumprir com as respetivas formalidades legais, nomeadamente na criação e constituição de empresas e no licenciamento das atividades económicas.
Nesta página eletrónica vai, ainda, encontrar os formulários necessários para a submissão de pedidos para agendamento de reuniões ou para conseguir informações online.
Que serviços estão disponíveis no Espaço Empresa online?
O Espaço Empresa online permite aos empresários tratar de uma série de temas com todo o conforto e rapidez. Conheça os principais serviços que é possível fazer através do portal.
Empresa Online
O primeiro e mais importante é o facto de poder criar uma empresa online, com recurso à Chave Móvel Digital ou com o PIN de autenticação do Cartão de Cidadão. Este serviço reduz a burocracia e torna o processo mais ágil, podendo constituir online sociedades comerciais e civis sob a forma comercial, sejam anónimas, por quotas ou unipessoais por quotas.
Serviços do Registo Comercial
O Espaço Empresa online permite, ainda, efetuar uma série de pedidos do Registo Comercial, nomeadamente:
- Registar marcas;
- Realizar pedidos de nome de empresas;
- Solicitar a Certidão Permanente e o cartão de Pessoa Coletiva;
- Consultar informação empresarial, como o código de acesso à Certidão Permanente ou renovar a Certidão de Contas Anuais;
- Aceder ao dossier eletrónico da empresa, uma ferramenta da Autoridade Tributária que reúne informação dos serviços do Balcão do Empreendedor, da Certidão Permanente, da Empresa Online, do Licenciamento Industrial e do Registo Comercial;
- Pedir registos online, como a alteração dos órgãos sociais, capital social, transformação da natureza jurídica da sociedade, dissolução ou liquidação, fusão ou cisão, ou alterar o capital social das empresas;
- Registar depósito online, como penhores, arrestos ou amortização de quotas;
Pedido de licenças
Através do Balcão do Empreendedor do Espaço Empresa online é também possível obter licenças de atividade económica para diferentes setores de atividade. Além disso, pode fazer comunicações a entidades ou outros pedidos específicos relativos à sua área de negócio.
Internacionalização de empresas
O Espaço Empresa disponibiliza uma série de informações importantes para empresas que queiram internacionalizar-se, nomeadamente:
- Consultar oportunidades de negócio dentro da União Europeia;
- Consultar informação sobre Clusters de Competitividade, plataformas constituídas por parcerias e redes de empresas, e outras entidades relevantes para a valorização de diferentes setores de atividade;
- Consultar documentos para candidaturas a apoios financeiros europeus e nacionais no âmbito da internacionalização;
- Submeter candidaturas de internacionalização de investigação e desenvolvimento (I&D).
Acesso a financiamento
Neste portal, as empresas podem aceder a várias informações e serviços de financiamento, entre eles:
- Pedir o reconhecimento de um projeto de investimento com o estatuto de Projeto de Investimento para o Interior;
- Alterar pedidos de reconhecimento do estatuto de Potencial Interesse Nacional;
- Realizar um autodiagnóstico financeiro através de uma ferramenta online;
- Consultar apoios à edição de livros e à promoção de autores;
- Consultar documentos de apoios financeiros.
Serviços para fundações, associações e cooperativas
O Espaço Empresa online tem, ainda, uma área dedicada a fundações, associações e cooperativas, nas quais estas podem:
- Pedir ou renovar o estatuto de utilidade pública;
- Consultar comunicações legais;
- Alterar representantes legais de associações e cooperativas;
- Pedir a Certidão Permanente do Registo de Fundação;
- Consultar informação sobre fundações e pessoas coletivas de utilidade pública;
- Criar uma associação na hora ou constituir uma cooperativa;
- Fazer pedidos de autorização de abertura de representação permanente de uma fundação estrangeira em Portugal.
Como aceder?
O Espaço Empresa Online está disponível no portal EPortugal. Além disso, pode ainda beneficiar da Linha Espaço Empresa através do número 300 003 980 ou 210 489 011, nos dias úteis, nas 9h00 às 18h00.
O Espaço Empresa funciona, também, numa rede de atendimento presencial, podendo-se dirigir a qualquer balcão dentro dos horários estabelecidos.
Em suma, o Espaço Empresa foi criado para facilitar a vida a gestores e empresários. No OLX encontra também uma série de serviços especializados que vão ajudar a tornar o dia-a-dia da sua organização mais ágil e a destacar-se no seu setor de atividade. Saiba ainda como anunciar e vender mais no maior marketplace do país.
